Programa de Convalidação de Estudos Teológicos

Bacharelado em Teologia
Parecer 0063/04 - MEC

O RECONHECIMENTO DO CURSO DE TEOLOGIA COMO CURSO SUPERIOR E A CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TEOLÓGICOS

O reconhecimento do curso de Bacharel em Teologia era algo desejado por muitos. Muitos alunos enfrentavam problemas devido ao título de curso livre, ou seja, não era tido como curso superior e não abria leques para que o concluinte pudesse avançar em seus estudos, fazendo, por exemplo, uma pós-graduação.
As dificuldades mais evidentes que os concluintes dos cursos livres de Teologia enfrentavam e ainda enfrentam são as seguintes:

• Falta de aceitação como aluno em cursos de pós-graduação em universidades públicas e privadas.
• Falta de aceitação em aproveitamento de estudos para outros cursos.
• Falta de aceitação dos diplomas em concursos públicos.

Tendo em vista todos esses desencontros e uma completa desvalorização do curso, foi que o reconhecimento se tornou necessário, sendo aprovado em 15 de Março de 1999 pelo Conselho Nacional de Educação – Parecer 241/99 CNE/MEC.
Com o reconhecimento veio a preocupação com os alunos já formados em cursos livres de Teologia.
De acordo com o Decreto-Lei nº 1051 de 21de Outubro de 1969, havia a possibilidade de aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura.
Onze anos depois, após analisar o Decreto-Lei 1051/69, o Conselho Federal de Educação estabeleceu algumas condições para aproveitamento de estudos que está explícito no Parecer 1009/80 e diz que:
Só seriam submetidos aos exames preliminares os concluintes de Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes que no ato da inscrição apresentarem:

- que o ingresso no curso se deu após a conclusão do ensino médio ou equivalente;
- que os cursos tivessem duração de, no mínimo, dois anos;
- que tivessem estudado, no mínimo, duas disciplinas específicas do curso de licenciatura que pretendia freqüentar.

Em 1999, o Parecer CNE/CES 296/99, veio mudar essas regras, pois o Parecer 1009/80, fundamentado na Lei 5540/68 foi revogado pela Lei 9394/96 em seu artigo 92, onde se é exigido o processo seletivo para ocupação de vagas em disciplinas de cursos superiores para alunos não regulares.
O Parecer 0063/04 veio para retomar essa questão da validação de cursos livres e nos traz alguns esclarecimentos quanto ao ingresso em programas de convalidação.
É importante ressaltar que deve ser descartada a possibilidade de se conceder equivalência de títulos, para tanto, o portador de certificado de curso livre em Teologia deverá cursar 20% (vinte por cento) da carga horária para obtenção de um diploma de curso Superior de Teologia.
Para aproveitamento de estudos teológicos, o concluinte de curso livre em Teologia terá que cumprir as seguintes exigências:

- Apresentação do diploma do Ensino Médio;
- Ingresso no curso através de processo seletivo;
- Apresentação de carga horária de curso livre de, no mínimo, 1600 horas.
- Apresentação do diploma de Teologia Livre;
- Apresentação do conteúdo programático para aproveitamento.

Devido ao pequeno número de Cursos Superiores de Teologia autorizados ou reconhecidos, podem ser oferecidas disciplinas a distância, tendo o limite de até 20% da carga horária da convalidação.
O aproveitamento de estudos teológicos traz um avanço enorme no âmbito teológico, pois juntamente com o reconhecimento, ele traz a valorização da Teologia e do profissional da área.
Considerando o nível pedagógico, podemos afirmar que, esses avanços trarão conseqüentemente, um melhor nível acadêmico, professores mais qualificados, melhores instalações, enfim um ambiente adequado a um aluno de nível superior.

O PROGRAMA DE CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TEOLÓGICOS

O programa, Convalidação de Estudos Teológicos, baseado pelo Parecer 0063/04 - MEC, oferecido pela UNITEB através de parceria com a Faculdade Unida de Vitoria credenciada pelo MEC para esta finalidade, terá como carga horária 510 horas que representa 20% do curso superior de Teologia oferecido pela mesma.
Essa carga horária está distribuída entre as seguintes disciplinas:

OBJETIVOS DO PROGRAMA

Gerais:

 Proporcionar a valorização da Teologia;
 Evidenciar a identidade do Teólogo.

Específicos:

 Revalidar o curso de Teologia Livre, transformando-o em curso superior através da integralização de disciplinas.
 Proporcionar o aperfeiçoamento do desempenho acadêmico da instituição e do corpo docente.

METODOLOGIA DO PROGRAMA E AVALIAÇÃO
O programa poderá ser desenvolvido sob sistema semipresencial. Tendo a carga horária complementada através de trabalhos orientados pelo professor de cada disciplina.
O aluno será avaliado em participação e presença nos seminários e atividades das disciplinas (50%), apresentação e entrega de trabalhos, avaliações propostas na disciplina (50%).

Documentos necessários para matrícula

I. Exigências constantes do Parecer CNE/CES 0063/2004 (apenas candidatos que preencham estes requisitos poderão se matricular no Curso)

1 – o seu ingresso no Curso Livre de Teologia realizado ocorreu após a conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
2 – a duração do Curso Livre de Teologia realizado teve carga horária igual ou superior a 1600 horas/aula;
3 – que a realização do Curso de Teologia ocorreu de forma presencial e seqüencial;
4 – a conclusão do Curso de Teologia deverá ocorrer até julho de 2008;
5 – Comprovante de que ingressou no Curso através de Processo seletivo.

II. Documentos: No ato da matrícula, o candidato, ou representante (por procuração legalmente constituída), deverá apresentar DUAS FOTOCÓPIAS SIMPLES DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (a matrícula não será efetivada na ausência de qualquer um destes documentos):

a) Histórico Escolar do Ensino Médio (completo) ou equivalente, ou cópia do Diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC) para o candidato que tenha concluído curso técnico equivalente ao Ensino Médio (original);
b) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original);
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Carteira de Identidade Civil (RG) ou da carteira Modelo 19, em se tratando de estrangeiro, frente e verso;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) Título Eleitoral + comprovante de votação na última eleição;
g) Documento Militar devidamente atualizado (frente e verso), para os homens;
h) Comprovante de residência com o CEP;
i)Declaração de Equivalência de Estudos realizados no exterior quando for o caso;

a) Diploma de Curso Livre de Teologia.
b) Histórico do Curso Livre de Teologia juntamente com ementas das Disciplinas;
c) Comprovante de que ingressou no Curso através de Processo seletivo.

1. Deverá apresentar/anexar ainda:

   a) Ficha de matrícula (fornecidos pela secretaria);
   b) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado em duas vias;
   c) Duas fotos 3 x 4;
   d) Comprovante do pagamento da taxa de matrícula (primeira mensalidade) fornecido pela tesouraria da Faculdade Unida;

Qualquer duvida entre em contato conosco 0xx -34 3338-9557